Introdução
O presente regulamento dispõe sobre as normas, prazos, premiações, regras e demais providências referentes ao Joga5 2026
Seção I – Da inscrição e forma de disputa
Artigo 1º – A inscrição dos Semi-Atletas na Edição do Joga5 do ano de 2026, denominada “o Caminho do Penta”, será realizada por meio do endereço eletrônico https://joga5.com.br/, por meio do pagamento de R$ 60,00 (sessenta reais), como condição para assegurar a vaga no sorteio, o qual será complementado por R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) a serem pagos por meio de Pix ou cartão de crédito (“Inscrição”).
Parágrafo 1º – A quantidade de parcelas em que poderá ser paga a Inscrição será definida pelo STJD, sendo que somente os Semi-Atletas adimplentes poderão participar dos jogos e dos eventos do Joga5.
Parágrafo 2º – Na hipótese de saída do Semi-Atleta do Joga5, nos termos do Artigo 11 e seguintes, a parcela da Inscrição referente ao pagamento do uniforme não será ressarcida, sendo o valor dos Eventos ressarcido proporcionalmente, exceto nos casos de desclassificação por W.O., em que nenhum valor será ressarcido, nos termos do Artigo 13.
Artigo 2º – As 14 (quatorze) equipes do Joga5 serão definidas em sorteio a ser transmitido no canal oficial do Joga5 (https://www.youtube.com/@torneiojoga5) (“Canal Oficial”), no qual também serão transmitidas as partidas do campeonato, contado cada equipe contará com 1 (um) goleiro e até 7 (sete) jogadores de linha, distribuídos em potes pré-definidos pelo STJD, de acordo com critérios estatísticos e técnicos.
Artigo 3º – Em data a ser previamente informada pelo STJD, por meio do canal de comunicação oficial (“Joga5 – Informações”), será realizado o arbitral do Joga5, no qual deverão estar presentes, obrigatoriamente, o capitão acompanhado de mais um integrante de cada uma das equipes.
Parágrafo Único – Os Capitães receberão o Regulamento previamente à data do Arbitral, devendo compartilhá-lo com seus colegas de equipe e reunir as eventuais dúvidas, para que sejam esclarecidas no arbitral, sem prejuízo de posteriores esclarecimentos por parte do STJD.
Artigo 4º – As partidas do Joga5 poderão ser realizadas em diversas quadras, observando sempre a disponibilidade destas e o calendário disponibilizado previamente pelo STJD.
Parágrafo Único – As partidas serão realizadas preferencialmente nos sábados à tarde, sem prejuízo de alterações, para o domingo, caso necessário, com comunicação prévia por parte do STJD.
Artigo 5º – As fases de Classificação e a Repescagem terão o seguinte esquema de pontuação:
I – Vitória: 3 (três) pontos para equipe vencedora;
II – Empate: 1 (um) ponto para cada equipe;
III – Derrota: Nenhum ponto para a equipe perdedora.
Artigo 6º – O número de atletas indicado para ambas as equipes na quadra é o de 5 (cinco) jogadores, sendo 1 (um) deles, obrigatoriamente, o goleiro. Além disso, o banco de reservas deverá ser composto por, no máximo 3 (três) Semi-Atletas suplentes, não havendo nenhum tipo de limite de alterações durante a realização das partidas.
Parágrafo Único – Durante a realização das partidas, as substituições deverão ocorrer somente nas áreas indicadas próximas ao banco de reservas que cada equipe estiver ocupando.
Artigo 7º – É obrigatório o uso de camisa e calção do uniforme de cada equipe (kit do uniforme), cedido pelo Joga5 para a participação nas partidas, sendo que, caso o Semi-Atleta compareça à partida sem o kit do uniforme de sua respectiva equipe, este não poderá participar da partida até que tal condição seja corrigida.
Parágrafo Único – O uso do meião fornecido juntamente ao kit do uniforme da equipe é obrigatório, sendo que outros tipos de meia, tais como: pro socks, meia baixa, entre outros, somente serão aceitos com a utilização do meião fornecido, ainda que cortado e/ou por cima das outras.
Artigo 8º – O Joga5 será disputado em três fases, sendo a primeira delas a de “Classificação”, na qual todas as equipes se enfrentarão, sendo que os primeiros quatro melhores classificados ao final desta estarão automaticamente classificados para “Fase Eliminatória”, enquanto que os décimo terceiro e décimo quarto estarão eliminados.
Parágrafo 1º – Da Quinta a Décima Segunda colocação da fase de Classificação disputarão a “Repescagem”, com vantagem do empate aos melhores colocados, em cruzamento olímpico, ou seja, Quinto x Décimo Segundo, Sexto x Décimo Primeiro, Sétimo x Décimo e Oitavo x Nono, com o resultado destes confrontos podendo alterar suas colocações na fase de Classificação.
Parágrafo 2º – Os critérios de desempate das fases de Classificação e Repescagem são os seguintes, em ordem: a) Número de vitórias; b) Saldo de gols; c) Gols pró; d) Confronto direto; e) Menor número de cartões vermelhos; e, f) Menor número de cartões amarelos.
Parágrafo 3º – Pedidos de tempo nas fases eliminatórias
A partir do início da fase de Repescagem (Play-in) e em toda a fase de Mata-Mata, cada equipe terá direito a 1 (um) pedido de tempo por etapa da partida, com duração de 1 (um) minuto, limitado ao máximo de 2 (dois) pedidos por partida.
Parágrafo 4º – Os classificados na Repescagem ingressarão no chaveamento da Fase Eliminatória, no qual o Primeiro Colocado e o Quarto Colocado da fase de Classificação estarão de um lado, enquanto que o Segundo Colocado e o Terceiro Colocado, estarão na chave oposta.
Parágrafo 5º – A definição dos confrontos das Quartas de Final da Eliminatória será realizado pelo cruzamento olímpico, levando em consideração a pontuação das equipes na Classificação e a pontuação obtida na Repescagem:
I – O 1º da Fase de Classificação enfrentará o pior classificado vindo da repescagem;
II – O 2º colocado da Fase de Classificação enfrentará o 2º pior classificado vindo da repescagem;
III – O 3º colocado da Fase de Classificação enfrentará o 2º melhor classificado vindo da repescagem;
IV – O 4º colocado da Fase de Classificação enfrentará o melhor classificado vindo da repescagem;
Parágrafo 6º – A partir das Quartas de Final da fase Eliminatória as equipes melhores classificadas não contarão mais com a vantagem do empate, sendo certo que caso este persista ao final do tempo regulamentar, as partidas serão decididas nos pênaltis, sendo a rodada inicial com 5 (cinco) cobranças para cada equipe. Persistindo o empate na rodada inicial de cobranças, iniciam-se os “alternados”, até a definição do vencedor.
Parágrafo 7º – No sorteio das Quartas de Final da fase Eliminatória é feita a definição do chaveamento até a final da competição.
Parágrafo 8º – Na Semifinal da fase Eliminatória os confrontos serão definidos mediante classificação na fase anterior e seguindo o chaveamento sorteado anteriormente.
Parágrafo 9º – As equipes vencedoras da Semifinal da fase Eliminatória disputarão a Final, enquanto que as perdedoras disputarão o Terceiro Lugar.
Artigo 9º – As partidas do Joga5 serão disputadas em 2 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos cada, tendo cada fase da competição um rito diferente quanto ao tempo de cronometragem:
I – Fase classificatória e Repescagem: apenas o último minuto de cada tempo será cronometrado.
II – Fase Eliminatória: os 2 (dois) últimos minutos de cada tempo serão cronometrados.
Parágrafo único – Durante o período cronometrado, o relógio será parado a cada interrupção da partida, sendo reiniciado no momento em que a bola voltar a jogo.
Artigo 10º – Ficam instituídas as seguintes premiações:
I – Campeão – troféu para a equipe e medalha para os semi-atletas;
II – Vice-Campeão – medalha para os semi-atletas;
III – 3º colocado – medalha para os semi-atletas;
IV – Artilheiro – Troféu;
V – Melhor Goleiro – Troféu;
VI – Melhor Fixo – Troféu;
VII – Seleção do Campeonato – Medalha para os semi-atletas;
VIII – Melhor Jogador – Troféu;
Parágrafo 1º – Em caso de empate na artilharia, o critério de desempate será, nesta ordem:
I – Menor número de partidas disputadas;
II – Maior número de assistências;
III – Sorteio.
Parágrafo 2º – O prêmio de melhor goleiro será definido com base no menor número de gols sofridos, considerando apenas semi-atletas com participação mínima de 50% (cinquenta por cento) das partidas.
Parágrafo 3º – Os prêmios de melhor jogador e seleção do campeonato serão definidos por votação organizada pelo STJD e/ou comissão designada.
Seção II – Da substituição de Semi-Atletas
Artigo 11 – Até o final da Repescagem será possível a substituição de Semi-Atletas por motivo de lesão, devidamente comprovada por meio de laudo ou atestado ou por Motivos Graves, os quais incluem mas não se limitam a mudança de trabalho, ocupação ou residência com alteração de Município, devidamente comprovados ou outros que impeçam a participação no Joga5.
Parágrafo 1º – O pedido de substituição deverá ser acompanhado do comprovante e encaminhado, pelo capitão da equipe ao STJD, por meio do Grupo de Capitães, até às 20h da terça-feira anterior à próxima rodada.
Parágrafo 2º – Para fins de substituição e outros que se façam necessários, consideram-se encerradas as rodadas às 20h das terças-feiras anteriores à próxima rodada.
Parágrafo 3º – Antes da primeira rodada da Classificação as equipes poderão requerer a substituição dos Semi-Atletas, observando os motivos e prazos contidos neste, sendo que, somente nesta hipótese, o substituto deverá ser do mesmo Pote do Semi-Atleta substituído, exceto no caso dos goleiros, em que não há classificação.
Parágrafo 4º – Após o início da primeira rodada, a substituição do Semi-Atleta será feita por sorteio entre os 5 (cinco) primeiros colocados da Lista de Espera, exceto no caso de substituição de goleiros, na qual será seguida a ordem da Lista de Espera.
Parágrafo 5º – Aqueles que não forem sorteados, terão chance dobrada de serem sorteados nos sorteios subsequentes.
Parágrafo 6º – Na hipótese de lesão ou saída do goleiro inscrito, nos termos deste Artigo 11, após a Repescagem, a equipe poderá utilizar o goleiro de aluguel durante toda a fase Eliminatória, respeitado o prazo limite para sua solicitação e o seu pagamento.
Artigo 12 – Cada equipe poderá solicitar um goleiro substituto (de aluguel) em duas oportunidades durante a Fase de Classificação e Repescagem, desde que o goleiro da equipe não esteja cumprindo suspensão, punição ou ainda em atraso da Inscrição.
Parágrafo 1º – O Capitão da equipe que necessitará do goleiro de aluguel deverá requerer ao STJD, por meio do Grupo de Capitães, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o seu acionamento, já realizando o pagamento para tanto, em conta indicada pelo STJD.
Parágrafo 2º – Em hipótese alguma, o goleiro substituto poderá ser escolhido ou convidado por algum semi-atleta.
Parágrafo 3º – A partir do requerimento de utilização do goleiro de aluguel pelo Capitão da equipe solicitante, o goleiro inscrito fica automaticamente indisponível para participação na partida.
Parágrafo 4º – Caso o goleiro de aluguel seja punido com o cartão vermelho e a consequente expulsão pela arbitragem, o STJD tomará as atitudes cabíveis para que o este não participe mais do torneio, sendo que o goleiro inscrito somará, automaticamente, um cartão amarelo e, caso seja o terceiro, este cumprirá a suspensão automática, ficando impedido de participar da próxima rodada.
Seção III – Das punições pelo não comparecimento
Artigo 13 – Na hipótese de uma das equipes não possuir ao menos 3 (três) jogadores, sendo eles 2 (dois) de linha e o goleiro, será declarado o Walkover (“W.O.”) e derrota de 3×0 na Súmula.
Parágrafo 1º – O Tempo de tolerância para o início da primeira partida da rodada será de 5 (cinco) minutos, sendo que se a equipe não tiver os jogadores suficientes em quadra o W.O. será decretado. A tolerância aqui prevista é válida apenas para a primeira partida de cada rodada, não se aplicando as partidas subsequentes desta.
Parágrafo 2º – Punições em caso de W.O.:
I – No primeiro W.O. será considerada derrota por 3 (três) gols de diferença, além da aplicação de multa no valor de R$ 45,00;
II – No segundo W.O., será considerada derrota por 6 (seis) gols de diferença, além da perda de 1(um) ponto e aplicação de multa no valor de R$ 80,00;
III – No terceiro W.O., a equipe será desclassificada do Joga5, não tendo seus Semi-Atletas o direito ao ressarcimento de qualquer parcela da Inscrição.
Parágrafo 3º – Em caso de W.O., a equipe presente será declarada vencedora pelo placar de 3×0, sendo facultado aos semi-atletas presentes a utilização do tempo de quadra para atividade recreativa, sem validade estatística.
Parágrafo 4º – Os gols e demais estatísticas individuais não serão contabilizados em partidas encerradas por W.O.
Parágrafo 5º – Caso a equipe inicie a partida com o número mínimo de semi-atletas e receba reforço após o início, será permitida a entrada do(s) semi-atleta(s), respeitadas as regras de substituição.
Seção IV – Das regras gerais de disputa das partidas
Artigo 14 – O Limite de Faltas por tempo é de 5 (cinco), para cada uma das equipes que estejam participando da partida, sendo que a partir da sexta falta, será cobrado tiro livre direto.
Artigo 15 – A bola estará fora de jogo quando sair completamente quer pelo solo ou pelo alto das linhas laterais ou de fundo.
Artigo 16 – Quando o semi-atleta da mesma equipe ao cobrar uma falta atrasa a bola para o goleiro e ela entra diretamente no gol, o tento não será válido e deverá ser marcado um arremesso de canto a favor da equipe adversária.
Artigo 17 – No lateral ou escanteio, se um semi-atleta arremessar a bola contra o seu próprio gol e a bola entrar, só será validado caso ela tenha desviado em algum semi-atleta de qualquer das equipes que estejam participando da partida.
Artigo 18 – O arremesso lateral deve ser cobrado com os pés, sendo a bola colocada e parada sobre a linha, no mesmo local onde a bola cruzou o limite das linhas laterais ou de fundo, pelo solo ou pelo alto, podendo ser jogada em qualquer direção. O semi-atleta que executa a cobrança do arremesso lateral ou de canto pode pisar fora da quadra, dentro desta ou ainda em cima da linha.
Artigo 19 – Todos os semi-atletas inscritos se comprometem a fazer o bom uso do estabelecimento e equipamento disponibilizado pela organização.
Artigo 20 – Aplicam-se subsidiariamente às partidas do Joga5 as regras oficiais de futsal da CBFS/FIFA, naquilo que não conflita com o presente regulamento.
Parágrafo 1º – Considerando o caráter amador do Joga5, fica autorizada a retirada de camisa nas comemorações de gol e caso o Semi-Atleta esteja fora da quadra, podendo este também sair desta, caso necessário.
Parágrafo 2º – Durante a duração das partidas ficam autorizadas as provocações, desde que não ultrapassem os limites aqui estabelecidos.
Artigo 21 – O tempo máximo de posse de bola pelo goleiro em sua quadra de defesa será de 4 (quatro) segundos, sendo marcada infração com tiro livre indireto em caso de descumprimento.
Artigo 22 – Nas cobranças de faltas, os semi-atletas adversários deverão respeitar a distância mínima de 5 (cinco) metros da bola.
Artigo 23 – Será marcado tiro penal sempre que ocorrer infração punível com tiro livre direto dentro da área penal do infrator.
Seção V – Das regras específicas do goleiro
Artigo 25 – O goleiro terá 4 (quatro) segundos para realizar o arremesso de meta, sendo que se ultrapassar esse tempo, será marcado um Tiro Livre Indireto para a equipe adversária, que será cobrado sobre a linha da área penal no ponto mais próximo de onde ocorreu a infração.
Artigo 26 – O goleiro não poderá tocar a bola com as mãos dentro de sua área penal se ela foi passada para ele intencionalmente por um jogador de sua equipe com o pé, mesmo se vinda de um tiro lateral, de canto, de tiro livre direto ou indireto.
Artigo 27 – Se um jogador de linha levantar a bola intencionalmente para devolvê-la ao goleiro usando a cabeça, peito, coxa, joelho ou qualquer outra parte, e o goleiro tocar na bola com qualquer parte do corpo em sua meia quadra de defesa será marcado tiro livre indireto.
Artigo 28 – Se o goleiro receber a bola pela primeira vez na quadra de ataque e voltar para sua quadra de defesa com a bola, será considerado o primeiro toque e o árbitro abrirá a contagem de 4 (quatro) segundos.
Artigo 29 – Se o goleiro defender a bola parcialmente, não será considerado como primeiro toque e os companheiros poderão devolver ao goleiro, sem que tenha sido jogada ou tocada em um semi-atleta adversário.
Artigo 30 – Após cobrar um arremesso de meta o goleiro não poderá receber a bola novamente na quadra de defesa, sem que ela tenha sido tocada por um jogador da equipe adversária.
Parágrafo Único – Se após um arremesso de meta a bola for devolvida para o goleiro em sua meia quadra de defesa por um jogador de sua equipe, sem que tenha tocado em um adversário, será marcado tiro livre indireto para equipe adversária.
Artigo 31 – Se a bola estiver em jogo e o goleiro tocar na bola pela segunda vez em sua meia quadra de defesa, sem que a bola tenha sido tocada por um jogador adversário, será marcado tiro livre indireto se o toque foi realizado com qualquer parte do corpo que não seja as mãos.
Artigo 32 – O ato de receber a bola uma segunda vez de um companheiro na meia quadra de ataque e conduzi-la para sua meia quadra de defesa será considerada como segunda devolução e deverá ser punida com tiro livre indireto.
Parágrafo Único – Se a bola for tocada pela segunda vez pelo goleiro usando as mãos, será marcado tiro livre direto se o toque foi realizado fora da área penal e será marcado tiro livre indireto se o toque foi dentro da área penal, com o tiro sendo cobrado sobre a linha da área penal no ponto mais próximo do local onde ocorreu a infração.
Artigo 33 – Caso o goleiro efetue a cobrança de um tiro lateral, ele não poderá receber a bola novamente em sua meia quadra de defesa sem que ela tenha sido tocada por um jogador adversário.
Artigo 34 – No momento da cobrança de um penal, o goleiro defensor deve ter pelo menos parte de um pé em contato direto ou em cima da linha de meta.
Seção VI – Das punições e do procedimento de deliberação do STJD para a aplicação de penalidades
Artigo 35 – O semi-atleta que acumular 3 (três) cartões amarelos, cumprirá suspensão automática, estando suspenso por 1 (uma) partida.
Artigo 36 – Caso o semi-atleta receba 2 (dois) cartões amarelos no mesmo jogo, este será expulso, pois os 2 (dois) cartões amarelos viram 1 (um) cartão vermelho.
Parágrafo 1º – Na hipótese do caput, o semi-atleta segue para a próxima partida com a quantidade de cartões amarelos que já tinha antes da aplicação do cartão vermelho.
Parágrafo 2º – No âmbito do programa Joga5 Solidário, o Semi-Atleta punido com cartão amarelo deverá realizar a doação de 1 kg (um quilograma) de alimento não perecível, enquanto aquele punido com cartão vermelho deverá realizar a doação de 2 kg (dois quilogramas) de alimento não perecível, sendo tais quantidades cumulativas ao longo da competição, como condição para regularização de sua participação nas partidas subsequentes, nos termos e prazos a serem definidos pelo STJD.
Artigo 37 – Caso o semi-atleta receba 1 (um) cartão amarelo e, posteriormente, receba um cartão vermelho direto na mesma partida, ocasionando sua expulsão direta, este cumprirá suspensão automática por 1 (uma) partida, retornando desta com o mesmo saldo de cartões amarelos.
Parágrafo Único – Caso esse cartão amarelo recebido pelo semi-atleta na hipótese acima seja o terceiro por este recebido, em partidas diferentes, o semi-atleta cumprirá as suspensões automáticas, sendo uma decorrente do terceiro cartão amarelo e outra do cartão vermelho, totalizando 2 (dois) jogos de suspensão, sendo uma partida pelo cartão vermelho direto e outra partida pelo acúmulo dos 3 (três) cartões amarelos.
Artigo 38 – Caso o semi-atleta receba 1 (um) cartão vermelho direto, este cumprirá a suspensão automática por 1 (uma) partida, retornando na partida subsequente a da suspensão, com o mesmo número de cartões amarelos que possuía anteriormente ao cartão vermelho recebido.
Artigo 39 – Todos os cartões, sejam eles amarelos ou vermelhos, serão zerados após a Fase de Repescagem, mas caso o semi-atleta receba o terceiro cartão amarelo ou seja expulso diretamente nesta, o Semi-Atleta cumprirá a suspensão automática decorrentes das penalizações recebidas.
Artigo 40 – Caso o semi-atleta seja punido com 1 (um) cartão vermelho, direto ou com o segundo cartão amarelo, o Semi-Atleta deverá se retirar imediatamente da quadra, não podendo retornar a mesma ou permanecer no banco de reservas.
Artigo 41 – A equipe que tiver um de seus Semi-Atletas punido com a expulsão, ficará por 2 (dois) minutos com 4 (quatro) jogadores, sendo este tempo interrompido caso sofra um gol, ocasião em que será permitida a entrada em quadra de outro jogador para recompor a sua equipe.
Artigo 42 – O Semi-Atleta que estiver suspenso não poderá ficar no banco de reservas na(s) partida(s) em que estiver suspenso.
Artigo 43 – Casos omissos em relação às punições e outras situações envolvendo o campeonato e sua forma de disputa serão analisados pelo STJD, individualmente, na forma prevista na Subseção VI.I.
Artigo 44 – Além das suspensões automáticas já previstas neste regulamento, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades pelo STJD:
I – suspensão de 2 (dois) a 5 (cinco) jogos, nos casos de:
II – exclusão do semi-atleta do campeonato, nos casos de:
Parágrafo Único – As penalidades previstas neste artigo não excluem a aplicação de outras sanções previstas neste regulamento.
Subseção VI.I. – Procedimento de deliberação do STJD para a aplicação de penalidades
Artigo 45 -O STJD é o órgão responsável por deliberar sobre casos omissos neste regulamento, bem como interpretar suas disposições e decidir sobre situações excepcionais ocorridas durante o torneio, considerando a previsão do artigo 251 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Nesses casos, o semi-atleta que “reclamar, por gestos ou palavras, contra as decisões da arbitragem ou desrespeitar o árbitro, auxiliares ou membros do STJD” deverá ser julgado por todos os membros do STJD não envolvidos no incidente, podendo, após a apreciação mencionada, ser punido com penalidade superior à aplicada pelo árbitro da partida.
Parágrafo 1º – As decisões do STJD serão tomadas por meio de votação entre seus membros, sendo necessária maioria simples dos votos válidos para a deliberação, podendo esta ensejar as seguintes punições:
I – Advertência formal;
II – Suspensão do semi-atleta;
III – Exclusão do semi-atleta do torneio sem a devolução da Inscrição;
IV – Exclusão da equipe em casos de extrema gravidade sem a devolução da Inscrição.
Parágrafo 2º – Somente poderão participar da votação os membros do STJD que não possuam qualquer conflito de interesse com a matéria em análise.
Parágrafo 3º – Considera-se conflito de interesse, para fins deste regulamento, quando o votante:
I – Integrar a equipe diretamente envolvida na situação em julgamento;
II – Possuir vínculo direto com semi-atleta da equipe envolvida;
III – Representar equipe que venha a enfrentar uma das equipes envolvidas na rodada seguinte;
IV – Possuir qualquer outra circunstância que comprometa sua imparcialidade.
Parágrafo 4º – Em caso de impedimento de um ou mais membros, a decisão será tomada pelos demais membros aptos à votação.
Artigo 46 – O Joga5 preza o RESPEITO aos companheiros de time, adversários, árbitros e as dependências em que são realizadas as partidas, não sendo toleradas agressões físicas.
Parágrafo Único – Todo caso de agressão física deverá ser objeto de Análise do STJD.
Artigo 47 – O Requerimento de Análise deverá ser dirigido ao STJD por meio do Capitão da equipe, diretamente no Grupo de Capitães, contendo a parte contrária, a descrição do fato, a indicação de testemunhas e a punição pretendida, conforme o caso.
Artigo 48 – O Requerimento de Análise somente será aceito se houver a indicação de todas as circunstâncias necessárias, com o STJD iniciando o procedimento com a abertura de prazo para apresentação de defesa pela parte contrária a oitiva de testemunhas, quando necessário e, seguindo a Deliberação.
Parágrafo Único – O STJD fixará, conforme o caso, os prazos para a apresentação de defesa, oitiva de testemunhas e conclusão das deliberações.
Artigo 49 – A Deliberação do STJD será informada no Grupo de Capitães.
Parágrafo Único – As decisões do STJD terão caráter definitivo no âmbito do campeonato, devendo ser respeitadas por todos os participantes.
Artigo 50 – O STJD deliberará sobre os casos submetidos à sua análise no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do requerimento completo.
Parágrafo 1º – O prazo para apresentação de defesa pela parte contrária será de até 48 (quarenta e oito) horas, salvo definição diversa do STJD.
Parágrafo 2º – As decisões do STJD produzirão efeitos a partir de sua comunicação oficial no Grupo de Capitães.
Parágrafo 3º – Não caberá recurso das decisões do STJD no âmbito do campeonato, ressalvados casos de erro material evidente, que poderão ser revistos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Parágrafo 4º – Os prazos contidos neste artigo poderão ser reduzidos ou prorrogados, considerando o nível de complexidade e a quantidade de envolvidos e testemunhas envolvidas no caso e na sua apuração.
Seção VII – Da Política Antidiscriminação
Artigo 51 – O Joga5 tem como princípio fundamental o respeito entre todos os participantes, sendo expressamente proibida qualquer forma de discriminação ou comportamento ofensivo.
Parágrafo 1º – Constituem condutas proibidas, entre outras:
I – racismo ou injúria racial;
II – misoginia ou discriminação de gênero;
III – homofobia, transfobia ou qualquer forma de discriminação relacionada à orientação sexual ou identidade de gênero;
IV – ofensas baseadas em nacionalidade, religião, origem ou condição social;
V – qualquer manifestação verbal, gestual ou comportamento que promova preconceito ou humilhação.
Parágrafo 2º – A constatação de conduta discriminatória poderá resultar em punições aplicadas pelo STJD incluindo, mas não se limitando aquelas previstas nos incisos do Primeiro do Parágrafo 1º do Artigo 45.
Parágrafo 3º – Em casos graves, especialmente envolvendo racismo ou outras formas de discriminação previstas em lei, o responsável poderá também responder nas esferas cível e penal, sendo o Joga5 livre para comunicar os fatos às autoridades competentes.
Parágrafo 4º – Todos os participantes, semi-atletas e organizadores comprometem-se a manter um ambiente esportivo baseado no respeito, na integridade e no espírito esportivo.
Seção VIII – Da Inadimplência
Artigo 52 – O Semi-Atleta que permanecer inadimplente por prazo superior a 7 (sete) dias após a data de vencimento ficará automaticamente suspenso das partidas até a regularização.
Artigo 53 – Permanecendo a inadimplência por prazo superior a 15 (quinze) dias, o Semi-Atleta poderá ser excluído do campeonato, sem direito a ressarcimento de valores já pagos.
Artigo 54 – Na hipótese de exclusão por inadimplência, a equipe poderá solicitar substituição, nos termos deste regulamento.
